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Chamada pblica para o Seminrio Estadual da Base Nacional Comum Curricular

SEEC/ASSECOM29 May 2016 17:17

SEEC/ASSECOM

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte convida toda a comunidade escolar para participarem do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular que acontecerá na Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova em Natal.

Os interessados em participar terão até ás 23h55 do dia 3 de junho para realizarem sua inscrição nos links abaixo e enviarem os documentos solicitados para o e-mail basenacionalcomum.rn@gmail.com. Confiram abaixo a integra da chamada pública para o seminário publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição de 18 de maio do ano corrente.

A data da realização do seminário ainda será definida pelos organizadores. 

Chamada Pública

Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A Comissão Estadual de Mobilização da Base Nacional Comum Curricular, constituída por representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN), instituída pelo ato/portaria/resolução nº 962 de 17/05/2016, torna pública a chamada para participação de professores em efetivo exercício do magistério, estudantes do ensino médio e demais profissionais vinculados e de interesse à educação básica  no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

1.DO OBJETO

A presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de participantes para, no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular, analisar a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada em 03/ 05/ 2016, pelo Ministério da Educação, propondo alterações, supressões, acréscimos ao texto.

2.     DA JUSTIFICATIVA

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica é uma atribuição do Ministério da Educação para o atendimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005/2014), a saber:

A Meta 2 do PNE determina a universalização do "ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência " do plano.

A estratégia nº 2.1 estabelece que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de

Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental".

A Meta 3 determina a universalização, até 2016, "do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o final período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% ".

A estratégia nº 3.1 institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.

Antes do PNE, a demanda por uma base nacional comum curricular já constava das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e nas diretrizes específicas para o ensino fundamental e o ensino médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) entre 2009 e 2012.

O MEC entregou para consulta pública uma proposta preliminar dos direitos e objetivos de aprendizagem que configuram a Base Nacional Comum Curricular. A consulta foi realizada por meio de um Portal, onde o público teve acesso à proposta e oportunidade de se manifestar sobre a mesma, apresentando sugestões de alteração.

A BNCC é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todo/ toda estudante brasileiro/ a deve ter acesso para ter seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento assegurados. Esses conhecimentos devem constituir a base comum do currículo de todas as escolas brasileiras.

Em todas as áreas são propostos os objetivos de aprendizagem para as diferentes etapas da educação básica tendo por referência as características dos estudantes em cada etapa da educação básica, suas experiências e contextos de vida social. São considerados, ainda, na definição desses objetivos, os critérios de relevância e pertinência, como expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), à Undime e ao Consed. Na ocasião, Undime e Consed assumiram o compromisso de realizar em cada unidade da federação um seminário que avaliará esta nova versão, devendo responder a seguinte questão: “Quais os aspectos que o Estado acrescenta, altera ou suprime do documento da 2ª versão preliminar da BNCC ?”. Como resultado de cada seminário, será produzido um relatório a ser encaminhado ao Comitê Executivo Nacional, constituído por Consed e Undime, que consolidará os 26 relatórios estaduais e o relatório do Distrito Federal, encaminhando o relatório final ao Ministério da Educação.

Objetivo geral

Selecionar participantes ao Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular atendendo à diversidade territorial e social, e incluindo segmentos e movimentos sociais vinculados à educação.

Objetivos específicos:

·        Selecionar professores em efetivo exercício no magistério, divididos entre professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, preferencialmente das redes municipais; professores dos anos finais do ensino fundamental, preferencialmente das redes municipais e estaduais; professores do ensino médio, preferencialmente das redes estadual e federal; professores da rede privada.

·        Selecionar estudantes do ensino médio, preferencialmente indicados por entidades de movimentos estudantis.

·        Selecionar profissionais da educação em efetivo exercício em unidades escolares (pedagogo, coordenador pedagógico, orientador educacional, psicólogo escolar, entre outros), das redes municipais e estaduais.

·        Selecionar outros participantes conforme acordado na comissão estadual de mobilização da BNCC  

3.     DO DETALHAMENTO DOS PERFIS E DAS VAGAS

Estados/

Municípios

Participantes

Professores e estudantes da educação básica

Especialistas e demais representantes

 

AL, AM, CE, ES, GO, MT, PB, RN, SC, PI

30

Professores da educação infantil, preferencialmente da rede municipal

50

Fórum Estadual de Educação; Uncme; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação Infantil; Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos; Fóruns de Formação de Professores; movimento estudantil;

Sindicatos dos Profissionais da Educação; Associação de Pais; Undime; Comissão Estadual da BNCC

30

Professores do ensino fundamental (anos iniciais), preferencialmente da rede municipal

72

Professores do ensino fundamental (anos finais), preferencialmente das redes municipal e estadual – 5 por componente curricular

96

Professores e estudantes do ensino médio, preferencialmente das redes estadual e federal – 4 professores e 1 estudante por componente curricular

18

Professores da rede estadual e municipal/dirigentes municipais de educação que discutirão os textos introdutórios na BNCC

Total de participantes: 296

4.     DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição deve ser realizada, pelo candidato, no endereço eletrônico/sítio www.educacao.rn.gov.br, até às 23h e 55min do dia 27 de maio de 2016.

4.2 O candidato deverá preencher todos os campos do formulário (Anexos 2 e 3 – professores e alunos, respectivamente) de inscrição e enviá-la dentro do prazo estabelecido.

5.     DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 Os candidatos deverão atender aos seguintes critérios:

5.1.1 Ter registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5.1.2 Ter contribuído no processo de análise da primeira versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/ou individualmente (via portal da BNCC);

5.1.3 Ter disponibilidade para participar de todo o seminário;

5.1.4 Os candidatos da categoria professores devem atuar nas etapas e ou componentes curriculares ou fases em que se inscreverem.

5.1.5 Os candidatos da categoria estudantes devem ser de ensino médio e indicados, preferencialmente, pelas entidades do movimento estudantil.

5.1.6 Os candidatos da categoria especialistas e representantes institucionais devem ser indicados pelas respectivas instituições e segmentos.

Parágrafo Único: Para fins de verificação e comprovação do item 5.1.2, o candidato deverá encaminhar declaração e ou certificado de participação em seminários e fóruns municipais, regionais e/ ou estaduais que discutiram a versão preliminar do documento da BNCC ou indicar a participação por meio do portal da BNCC no formulário de inscrição (ANEXOS 2 e 3 – professores e alunos, respectivamente).

6.     DO PROCESSO SELETIVO

6.1       A seleção da presente chamada será feita com base em processo seletivo simplificado (análise documental, conforme o estabelecido no item 5).

6.2       O resultado da presente chamada será divulgado na data provável dia 30 de maio de 2016 no sítio eletrônico www.educacao.rn.gov.br.

6.3       Durante o processo seletivo ocorrerá o levantamento de informações que permitam a avaliação do informado pelo candidato.

7. DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

7.1 Os candidatos selecionados deverão encaminhar para o endereço eletrônico basenacionalcomum.rn@gmail.com, os seguintes documentos em cópia digital: comprovante de residência; CPF; RG; termo de compromisso e concordância (Anexo 7);

Parágrafo Primeiro: O estudante com idade abaixo de 18 anos deverá ser acompanhado por um  participante da categoria professor da mesma escola que será responsável por ele, além de enviar uma autorização assinada pelos responsáveis legais, conforme modelo (Anexo 4).

Parágrafo Segundo: O candidato selecionado se compromete a analisar a segunda versão do documento da BNCC, antes do seminário através do questionário para roteirizar a leitura, que será enviada para cada inscrito de forma online.

8. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 Os participantes selecionados terão direito a um auxilio deslocamento a ser concedido pela Universidade de Brasília (UNB), conforme valores da tabela de deslocamento (a ser definida pela UNB).

8.1.1 As contas bancárias devem ser correntes e o participante deve ser o titular da mesma;

8.1.2 Os estudantes que não possuírem contas bancárias receberão seu auxilio por ordem de pagamento, a ser depositado no Banco do Brasil;

8.1.2.1 As ordens de pagamento ficarão disponíveis em qualquer agência do Banco do Brasil por um período de sete (7) dias corridos, a partir do qual o banco estonará à UNB;

8.1.3 Informações incompletas resultam no cancelamento da participação e informações incorretas resultam no não recebimento do recurso, sendo de estrita responsabilidade do participante que preencherá formulário próprio de inscrição, a ser disponibilizado eletronicamente.

8.1.4 Os participantes selecionados por essa chamada pública deverão ter a comprovação de participação assegurada pela assinatura em lista de frequência disponibilizadas em todos os turnos do seminário. Aqueles que não comparecerem ou deixarem de participar integralmente do seminário estadual terão que devolver os recursos recebidos na modalidade Auxílio Deslocamento na sua integralidade, além de estarem sujeitos às sanções previstas em lei.

8.1.5 Os participantes residentes no município sede do seminário e dos municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana vide (Portaria TCU 395/98), não receberão auxílio deslocamento previsto no item 8.1.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Reserva-se à coordenação estadual de mobilização da BNCC, na condição de executora do Seminário Estadual, o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente chamada.

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

Jeane Dantas dos Santos Bezerra

Presidente da UNDIME/RN

Inscrições

Formulário de inscrição para Professores, especialistas e demais representantes

Formulário de inscrição para estudantes do Ensino Médio

Termos  e orientações

Termo de anuência e compromisso

Termo de autorização para participação (para menores de 18 anos)

Orientação para auxílio transporte

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